Tema(s): Ação de revisão e exoneração de alimentos Filho e ex-companheira Ócio Constatação Recurso provido em parte
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Tema(s): Civil e Processual Recurso Especial Alimentos Execução
Data de Publicação: 09/12/2010
Tema(s): AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MINORAÇÃO DO VALOR ADEQUAÇÃO A NOVA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO ALIMENTANTE FIXAÇÃO DO TERMO A QUO CONDENAÇÃO DO ALIMENTADO A DEVOLUÇÃO IMPOSSIBILIDADE IRREPETIBILIDADE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Data de Publicação: 17/04/2007